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MUNICÍPIO DE COCALZINHO DE GOIAS

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Leis e Decretos

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TipoAnoNúmeroNomeDescricao-
Lei1999244Lei MunicipalEstabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2000
Lei1995111Lei MunicipalConcede aumento Salarial aos servidores municipais e da outras providências.
Lei1994108Lei MunicipalCódigo tributário de Cocalzinho de Goiás
Lei2017730Lei MunicipalAcrescenta §§ 1º e 2º no Art. 7° da Lei Municipal 601/2012
Lei2017729Lei MunicipalDispõe sobre o reconhecimento de interesse público do Instituto CFZ de Brasília
Lei2017728Lei MunicipalDispõe sobre o reconhecimento de interesse público da Associação Arena 414
Lei2017727Lei MunicipalDispõe sobre o reconhecimento de interesse público da Associação dos Ciclistas de Cocalzinho
Lei2017726Lei MunicipalDispõe sobre a criação de área de expansão urbana e dá outras providências
Lei2017725Lei MunicipalDispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei2017724Lei MunicipalDispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME
Lei2017723Lei MunicipalDispõe sobre a desafetação e desapropriação de bem público
Lei2017722Lei MunicipalDispõe sobre o reconhecimento de interesse público da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Assentamento Fazendinha.
Lei2017721Lei MunicipalAutoriza o poder Executivo conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Lei2017720Lei MunicipalAutoriza o poder Executivo conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Lei2017719Lei MunicipalDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018
Lei2017718Lei MunicipalDispõe sobre reconhecimento de interesse público da casa de justiça e cidadania e dá outras providências
Lei2017717Lei MunicipalDispõe sobre a criação do arquivo público municipal, cria o sistema municipal de arquivos e dá outras providências.
Lei2017716Lei MunicipalInstitui a Campanha IPTU Premiado no exercício de 2017
Lei2017715Lei MunicipalDispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Cocalzinho de Goiás, cria a taxa de licenciamento ambiental e dá outras providências
Lei2017714Lei MunicipalDispõe sobre o controle patrimonial do município e dá outras providências
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