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Lei Complementar2017047Lei complementarRECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar2017046Lei complementarDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 31 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar2006007Lei complementar"Institui o Código Tributário do Município de COCALZINHO DE GOIÁS - GO e dá outras providências".
Lei Complementar2006006Lei complementarDISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO O PLANO DIRETOR DE COCALZINHO DE GOIÁS.
Lei Complementar2018052Lei complementarDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar2017051Lei complementarDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar2017050Lei complementarDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE COCALZINHO DE GOIÁS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2018741Lei MunicipalDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 693, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2018740Lei MunicipalDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 675, DE 26 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2018739Lei MunicipalDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CRIAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2018738Lei MunicipalDISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO DA COOPERATIVA DOS RECICLADORES E ARTESÃOS DE COCALZINHO DE GOIÁS - COOPERARTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2018737Lei MunicipalAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2017736Lei MunicipalESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2017735Lei MunicipalDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE COCALZINHO DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2017734Lei MunicipalDISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE COCALZINHO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2017733Lei MunicipalDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE COCALZINHO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei2017732Lei MunicipalDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2018731Lei MunicipalDISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ASSENTADOS DA SANTA FELICIDADE - AMASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei1999244Lei MunicipalEstabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2000
Lei1995111Lei MunicipalConcede aumento Salarial aos servidores municipais e da outras providências.
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